Termos de Uso

O Ayzen é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece acesso unificado a múltiplas ferramentas de inteligência artificial de terceiros ("Provedores de IA"), por meio de integração com suas respectivas APIs oficiais. A Ayzen não desenvolve modelos de IA próprios e não se responsabiliza por respostas, conteúdos, decisões ou efeitos gerados por esses modelos.

A disponibilidade dos modelos depende da operação dos Provedores de IA. Caso um modelo fique temporariamente indisponível, a Ayzen empregará esforços razoáveis para restabelecer o acesso, sem que isso configure descumprimento contratual.

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada com sua conta.

O cadastro é permitido apenas para maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas. A Ayzen pode, a seu critério, recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as políticas dos Provedores de IA.

Os planos vigentes, valores, créditos de uso e benefícios estão disponíveis na página de planos. A cobrança ocorre em real (BRL), com emissão de nota fiscal eletrônica conforme a legislação tributária brasileira aplicável.

Os planos são renovados automaticamente na periodicidade contratada (mensal, trimestral ou anual), salvo cancelamento prévio. Reajustes anuais podem ser aplicados com aviso prévio de pelo menos 30 dias por canal eletrônico.

Em caso de inadimplência, a Ayzen poderá suspender o acesso após 5 dias corridos do vencimento, mantendo seus dados por até 90 dias para regularização.

Novos usuários do plano Pro têm 7 (sete) dias corridos a partir da contratação para testar a Plataforma. Caso o serviço não atenda às suas expectativas, você pode solicitar o reembolso integral pelo e-mail suporte@ayzen.app dentro desse prazo.

O reembolso será processado em até 7 dias úteis, no mesmo meio de pagamento da compra original. A garantia de devolução não se aplica a renovações automáticas após o primeiro ciclo.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo e-mail suporte@ayzen.app. O cancelamento encerra a renovação automática a partir do próximo ciclo, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Não há cobrança de multa, fidelidade ou taxa de cancelamento.

Você se compromete a usar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira e as políticas dos Provedores de IA. É vedado:

• Tentar acessar partes restritas, contornar limites técnicos ou aplicar engenharia reversa.
• Usar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexualmente explícito envolvendo menores, fraudes, golpes ou desinformação deliberada.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso, no todo ou em parte, sem autorização escrita da Ayzen.
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de scripts automatizados ou tráfego abusivo.
• Compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários em planos individuais.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, encerramento da conta sem reembolso e responsabilização civil e criminal.

Os direitos sobre o conteúdo que você gera por meio da Plataforma seguem as políticas de cada Provedor de IA. Em geral, você detém o direito de uso comercial do conteúdo gerado, observadas as limitações de cada modelo.

A marca Ayzen, o software, o design da interface, a documentação e qualquer outro elemento da Plataforma são de propriedade exclusiva da Ayzen. É proibida qualquer cópia, reprodução, modificação ou uso não autorizado.

A Plataforma é fornecida "como está". A Ayzen não garante que o serviço atenderá a todas as suas expectativas, que será ininterrupto ou livre de erros, ou que o conteúdo gerado pelos Provedores de IA será preciso, completo ou adequado a qualquer finalidade específica.

Em nenhuma hipótese a Ayzen responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Ayzen, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

A Ayzen pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, ou, em caso de pessoa jurídica, o foro da sede da Ayzen.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ayzen.app. Solicitações de suporte e cancelamento devem ser direcionadas a suporte@ayzen.app.