TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA AYZEN

1.1. A Plataforma Ayzen é disponibilizada pela Kordis Lab CORP, corporation constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, também identificada nestes Termos como “Kordis”, “Ayzen”, “nós” ou “nossa”, inscrita sob os seguintes dados:

• a) Employer Identification Number – EIN: 32-0858651;
• b) Delaware State File Number: 10638451;
• c) registered office: 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware 19958, County of Sussex, Estados Unidos da América;
• d) registered agent: Harvard Business Services, Inc.;
• e) site institucional: https://ayzen.one;
• f) endereço da Plataforma Ayzen: https://app.ayzen.one.

1.2. A Kordis atua como fornecedora de tecnologia e software, disponibilizando por meio da Ayzen um ambiente centralizado para acesso a modelos de inteligência artificial, Agentes, Skills, integrações via MCP e demais recursos tecnológicos oferecidos pela Plataforma.

1.3. A expressão “Ayzen” designa exclusivamente a Plataforma, não correspondendo a pessoa jurídica distinta da Kordis.

1.4. Determinadas funcionalidades da Plataforma dependem de tecnologias, modelos, APIs, infraestrutura, conteúdos ou serviços prestados por Provedores Terceiros Independentes. A disponibilização dessas funcionalidades por meio da Ayzen não transforma a Kordis em proprietária ou operadora dos sistemas de terceiros.

1.5. A plataforma Ayzen não substitui profissionais habilitados, não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil, tributário, psicológico ou de investimento e não garante que os Resultados sejam corretos, completos, atuais, exclusivos ou adequados a determinada finalidade.

1.6. Funcionalidades futuras, incluindo ferramentas para criação de sites e aplicativos, não integram o escopo atual da Plataforma e somente serão consideradas disponíveis quando lançadas de forma expressa, podendo estar sujeitas a condições adicionais.

1.7. A Kordis não assume a administração das atividades ou dos negócios do Usuário, não toma decisões em seu nome e não garante que os conteúdos ou Resultados produzidos pelos sistemas de inteligência artificial sejam corretos, completos, exclusivos, atualizados ou adequados a determinada finalidade. O Usuário permanece responsável pela avaliação, revisão e utilização dos Resultados gerados pela Plataforma.

1.8. A utilização da Plataforma não caracteriza contratação de mão de obra, terceirização integral das atividades do Usuário, representação comercial, mandato, franquia, sociedade, associação ou vínculo empregatício entre a Kordis e o Usuário ou seus profissionais.

1.9. Determinadas funcionalidades dependerão de Serviços de Terceiros, incluindo modelos de inteligência artificial, infraestrutura, hospedagem, processamento de dados, ferramentas externas, sistemas de pagamento e integrações tecnológicas.

2.1. Para fins de interpretação e aplicação deste Termo de Uso, os termos abaixo, sempre que utilizados com a primeira letra em maiúsculo, no singular ou no plural, terão os significados atribuídos nesta seção. As definições aqui previstas aplicam-se de forma consistente a todo o conteúdo do presente instrumento.

“Agente de IA”: significa uma instância de inteligência artificial configurada para executar tarefas específicas, organizar etapas, utilizar ferramentas ou realizar ações dentro de fluxos e limites previamente definidos.

“Cliente Empresarial”: significa a pessoa jurídica, organização ou profissional que contrata ou utiliza a Plataforma para fins relacionados às suas atividades, podendo autorizar Usuários a acessar uma Conta corporativa.

“Conta” ou “Perfil”: significa o cadastro ou ambiente de acesso do Usuário na Plataforma, utilizado para autenticação, preferências, histórico, gerenciamento de plano, suporte, integrações e acesso às funcionalidades disponíveis.

“Conteúdo do Usuário”: significa todo dado, texto, Prompt, instrução, arquivo, documento, imagem, código, informação, credencial de integração ou outro conteúdo inserido, enviado, conectado, transmitido ou disponibilizado pelo Usuário na Plataforma.

“Integração”: significa a conexão da Plataforma com aplicações, APIs, bancos de dados, ferramentas, sistemas, contas ou serviços externos, inclusive por meio de MCP.

“Kordis”: significa a Kordis Lab CORP, pessoa jurídica responsável pela criação e disponibilização da Plataforma, fornecedora dos Serviços e parte contratante destes Termos.

“MCP” ou “Model Context Protocol”: significa o protocolo ou padrão tecnológico que permite a conexão de Modelos de IA e Agentes de IA a ferramentas, dados, APIs e sistemas externos.

“Modelo de IA”: significa qualquer modelo, sistema ou tecnologia de inteligência artificial disponibilizado ou acessível por meio da Plataforma, incluindo modelos próprios ou fornecidos por Provedores Terceiros Independentes.

“Plano Gratuito”: significa a modalidade sem cobrança que poderá oferecer acesso limitado a determinados Modelos de IA, funcionalidades, volumes, recursos ou capacidades.

“Plano Pago”: significa a modalidade contratada mediante pagamento periódico ou outra forma de cobrança informada ao Usuário, com acesso às funcionalidades e aos limites descritos no momento da contratação.

“Ayzen” ou “Plataforma”: significa, em conjunto, o site, a aplicação web, softwares, interfaces, APIs, sistemas, funcionalidades, conteúdos e demais ambientes digitais disponibilizados sob a marca Ayzen.

“Políticas”: significam a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Uso Aceitável e demais documentos complementares disponibilizados pela Ayzen.

“Prompt”: significa a pergunta, comando, instrução, contexto, informação ou conteúdo fornecido pelo Usuário para orientar um Modelo de IA, Agente de IA, Skill ou Integração.

“Provedores Terceiros Independentes”: significam terceiros que disponibilizam tecnologias, Modelos de IA, APIs, infraestrutura, ferramentas, conteúdo, processamento de pagamentos ou outros serviços utilizados ou acessados por meio da Plataforma, sob seus próprios termos, políticas e responsabilidades.

“Resultado” ou “Output”: significa o texto, imagem, código, arquivo, resposta, recomendação, análise, ação, conteúdo ou outro material produzido ou organizado por Modelo de IA, Agente de IA, Skill ou Integração em resposta ao Conteúdo do Usuário.

“Serviços”: significam as funcionalidades tecnológicas disponibilizadas pela Ayzen por meio da Plataforma.

“Skill”: significa uma capacidade adicional habilitada na Plataforma para ampliar as funções de Modelos de IA ou Agentes de IA, incluindo, conforme disponível, leitura de documentos, navegação na web, execução de cálculos, análise de arquivos ou acesso a ferramentas.

“Usuário”: significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, cadastre-se, contrate ou utilize a Plataforma.

“Regulamentação Aplicável”: significa toda legislação, regulamentação, ordem, decisão, norma de proteção de dados, defesa do consumidor, propriedade intelectual, segurança da informação, inteligência artificial, comércio eletrônico, sanções, controles de exportação ou outra regra aplicável à Kordis, ao Usuário, à Plataforma ou à funcionalidade utilizada, conforme a jurisdição envolvida.

2.2. A utilização da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos e das Políticas a eles vinculadas.

2.3. A interpretação destes Termos deverá considerar a natureza automatizada e probabilística dos sistemas de inteligência artificial e a atuação da Ayzen como plataforma tecnológica de acesso a Modelos de IA e ferramentas que podem ser fornecidos por terceiros.

2.4. Em caso de conflito entre estes Termos e condições específicas apresentadas ao Usuário no momento da contratação de determinado plano, funcionalidade ou Integração, prevalecerão as condições específicas, desde que validamente informadas e aceitas.

2.5. As Políticas integram estes Termos para todos os fins, observada a prevalência da Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais.

3.1. Esta cláusula é essencial para a compreensão da natureza jurídica, técnica e operacional da Plataforma e deverá orientar a interpretação destes Termos.

3.2. A Kordis fornece, por meio da Plataforma, software e interfaces digitais que permitem ao Usuário, conforme as funcionalidades e o plano disponíveis:

• a) acessar e interagir com diferentes Modelos de IA em um ambiente centralizado;
• b) enviar Prompts e receber Resultados gerados automaticamente;
• c) configurar ou utilizar Agentes de IA para execução de tarefas específicas;
• d) habilitar Skills para leitura de arquivos, navegação na web, cálculos e outras funções;
• e) conectar ferramentas e sistemas externos por meio de MCP ou outras Integrações;
• f) gerenciar sua Conta, histórico, preferências, plano e demais recursos disponibilizados.

3.3. O Usuário define os Prompts, seleciona as funcionalidades disponíveis e decide como utilizar os Resultados. A Ayzen não realiza análise humana individual e prévia de cada Prompt, Resultado ou ação executada por meio da Plataforma.

3.4. Modelos de IA produzem respostas com base em padrões estatísticos, parâmetros, dados e instruções técnicas. Os Resultados não representam necessariamente fatos, opiniões, recomendações ou declarações da Kordis.

3.5. A Kordis não garante que determinado Modelo de IA, Agente de IA, Skill ou Integração permanecerá disponível, conservará as mesmas características ou produzirá resultados idênticos ao longo do tempo.

3.6. Quando uma funcionalidade depender de Provedor Terceiro Independente, sua execução poderá estar sujeita às regras, limitações, disponibilidade e políticas do respectivo terceiro.

3.7. Agentes de IA e Skills somente deverão ser utilizados dentro das finalidades, permissões e limites apresentados na Plataforma. O Usuário é responsável por revisar as configurações e autorizações concedidas antes de iniciar uma tarefa.

3.8. A Plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, as Políticas e a Regulamentação Aplicável.

4.1. A Plataforma poderá disponibilizar, conforme disponibilidade técnica, operacional, geográfica e comercial:

• a) interface de chat com diferentes Modelos de IA;
• b) seleção ou alternância entre Modelos de IA disponíveis;
• c) criação, configuração ou utilização de Agentes de IA;
• d) ativação e utilização de Skills;
• e) envio, leitura e análise de documentos, imagens e outros arquivos compatíveis;
• f) navegação na web, execução de cálculos e utilização de ferramentas, quando habilitadas;
• g) Integrações com sistemas externos por meio de MCP ou outros mecanismos;
• h) histórico de conversas, Prompts, Resultados e atividades, quando disponível;
• i) gerenciamento de Conta, preferências, plano e limites de uso;
• j) suporte e comunicação com o Usuário;
• k) outras funcionalidades tecnológicas que venham a ser disponibilizadas.

4.2. A disponibilidade das funcionalidades poderá variar conforme o plano, país, idioma, perfil do Usuário, capacidade técnica, compatibilidade, limites de uso, regras de Provedores Terceiros Independentes e Regulamentação Aplicável.

4.3. A Kordis poderá incluir, modificar, limitar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma por razões técnicas, comerciais, regulatórias, de segurança, qualidade, manutenção, disponibilidade de terceiros ou evolução do produto, observados os direitos que não possam ser afastados.

4.4. As funcionalidades de criação de sites e criação de aplicativos descritas no planejamento do produto não integram o escopo atual da Plataforma.

4.5. Caso as funcionalidades previstas na cláusula 4.4 sejam lançadas, a Kordis poderá exigir aceite de termos específicos sobre hospedagem, domínio, publicação, código, bibliotecas de terceiros, propriedade intelectual, manutenção, segurança e responsabilidades do Usuário.

4.6. Planos Gratuitos e Planos Pagos poderão estar sujeitos a limites de mensagens, volume, armazenamento, Modelos de IA, Agentes de IA, Skills, Integrações, velocidade, capacidade ou consumo, conforme informado na Plataforma ou na oferta aplicável.

5.1. A Plataforma poderá utilizar, integrar ou permitir acesso a tecnologias e serviços prestados por Provedores Terceiros Independentes.

5.2. Modelos de IA subjacentes, APIs, mecanismos de pesquisa, ferramentas de navegação, serviços de nuvem, infraestrutura, sistemas de segurança, analytics, processamento de pagamentos e outras soluções poderão ser fornecidos por terceiros.

5.3. Os Provedores Terceiros Independentes são responsáveis pelos serviços que prestam, por seus próprios termos, políticas, regras operacionais, limitações e obrigações, sem prejuízo das responsabilidades da Kordis que não possam ser afastadas.

5.4. O Usuário deverá observar os termos e políticas de terceiros apresentados no momento da ativação ou utilização de determinada funcionalidade, especialmente quando estabelecer relação direta com o respectivo provedor.

5.5. Para processar um Prompt ou executar determinada funcionalidade, poderá ser necessário transmitir o Conteúdo do Usuário e dados técnicos ao Modelo de IA ou serviço terceiro selecionado, nos limites descritos na Política de Privacidade.

5.6. A Kordis não garante a continuidade, precisão, segurança, desempenho, compatibilidade ou disponibilidade permanente de tecnologias e serviços controlados por terceiros.

5.7. A lista de Provedores Terceiros Independentes poderá ser modificada em razão de disponibilidade, qualidade, segurança, condições comerciais, alterações regulatórias ou evolução da Plataforma.

5.8. Os pagamentos dos Planos Pagos serão processados por prestador terceirizado de serviços de pagamento, por meio da solução Gates2B.

5.9. A Gates2B atuará exclusivamente no processamento técnico dos pagamentos, não será parte destes Termos, não será responsável pelo fornecimento da Plataforma ou pela prestação dos Serviços e, conforme informado pela Kordis, não será identificada na fatura do Usuário.

5.10. A Kordis também poderá contratar prestadores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, atendimento, segurança, prevenção a fraudes, monitoramento, autenticação, envio de comunicações e análise de desempenho.

5.11. A Kordis adotará critérios comercialmente razoáveis na seleção e integração de terceiros, sem que isso represente garantia de continuidade, ausência de falhas ou desempenho permanente dos respectivos serviços.

6.1. O Usuário reconhece que os Resultados são produzidos por sistemas automatizados de inteligência artificial e não por uma pessoa responsável por verificar previamente cada resposta.

6.2. Os Resultados podem conter informações incorretas, incompletas, inventadas, imprecisas, desatualizadas, inadequadas, enviesadas, ofensivas ou incompatíveis com o contexto pretendido.

6.3. O Usuário deverá revisar, testar e validar os Resultados por meios independentes antes de utilizá-los, divulgá-los ou adotar decisões com base neles.

6.4. A exibição de determinado conteúdo pela Plataforma não constitui confirmação de veracidade, legalidade, originalidade, segurança, adequação ou recomendação pela Kordis.

6.5. O Usuário é responsável pela forma como utiliza os Resultados e pelas decisões que adota com base neles, ressalvadas as responsabilidades da Kordis que não possam ser excluídas pela Regulamentação Aplicável.

6.6. Modelos de IA podem produzir Resultados iguais ou semelhantes para usuários diferentes, não havendo garantia de exclusividade, originalidade ou possibilidade de proteção por direitos de propriedade intelectual.

6.7. Resultados gerados por Modelos de IA de terceiros poderão estar sujeitos a restrições, filtros, licenças, políticas e condições estabelecidas pelos respectivos provedores.

6.8. Modelos de IA, Agentes de IA e Skills poderão recusar, interromper, limitar ou adaptar solicitações em razão de mecanismos de segurança, políticas de uso, indisponibilidade técnica, limites do plano ou regras de terceiros.

6.9. O Usuário não deverá utilizar a Plataforma como única base para decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes ou afetem saúde, segurança, crédito, emprego, educação, direitos fundamentais ou acesso a serviços essenciais, sem revisão humana adequada e observância da legislação aplicável.

6.10. A Kordis não garante que os Resultados sejam factualmente corretos, completos, atualizados, livres de vieses, adequados ao objetivo do Usuário ou livres de direitos de terceiros.

6.11. Códigos, fórmulas, comandos, arquivos ou instruções gerados por IA podem conter erros, vulnerabilidades ou incompatibilidades. O Usuário deverá testá-los em ambiente seguro antes de utilizá-los em produção.

6.12. O Usuário deverá cumprir eventuais obrigações de transparência, identificação ou rotulagem de conteúdo gerado por IA aplicáveis à sua atividade, ao seu setor ou à jurisdição em que o conteúdo for utilizado.

7.1. PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO: definir a idade mínima para utilização da Plataforma e se será permitido o uso por menores de idade mediante autorização ou supervisão de responsável legal.

7.2. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá possuir capacidade legal para celebrar estes Termos ou estar devidamente representado ou assistido, quando permitido e exigido pela legislação aplicável.

7.3. O Usuário que utilizar a Plataforma em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos e vincular a respectiva organização.

7.4. O Usuário declara que o acesso e a utilização da Plataforma são permitidos em sua jurisdição e que não está sujeito a proibição legal, regulatória, judicial ou contratual incompatível com os Serviços.

7.5. A disponibilidade da Plataforma poderá variar conforme o país ou região, especialmente em razão de restrições legais, regulatórias, comerciais, linguísticas, técnicas ou impostas por Provedores Terceiros Independentes.

7.6. A Kordis poderá impedir ou restringir o cadastro e o acesso quando identificar ausência dos requisitos de elegibilidade, risco de fraude, violação destes Termos ou impedimento decorrente da Regulamentação Aplicável.

8.1. O acesso à Plataforma poderá depender da criação de Conta ou Perfil pelo Usuário.

8.2. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, comprometendo-se a corrigir dados desatualizados ou incorretos.

8.3. O Usuário é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais, senhas, dispositivos, métodos de autenticação e demais mecanismos utilizados para acessar a Conta.

8.4. O Usuário será responsável pelas atividades realizadas em sua Conta, salvo quando demonstrar falha atribuível à Kordis, comprometimento não provocado por sua conduta ou outra hipótese protegida pela legislação aplicável.

8.5. O Usuário não deverá compartilhar credenciais, permitir acessos não autorizados, vender, ceder, transferir ou disponibilizar sua Conta a terceiros.

8.6. Qualquer suspeita de acesso não autorizado, fraude, comprometimento de credenciais ou uso indevido deverá ser comunicada imediatamente pelo canal de suporte.

8.7. A Kordis poderá solicitar confirmação de e-mail, autenticação adicional, atualização cadastral ou outras medidas razoáveis de segurança.

8.8. Clientes Empresariais poderão autorizar seus empregados, colaboradores ou prestadores a utilizar a Plataforma, sendo responsáveis pela administração das permissões e pela utilização realizada no âmbito da Conta corporativa.

8.9. O acesso a Modelos de IA, Agentes de IA, Skills, Integrações e demais recursos dependerá do plano contratado, dos limites aplicáveis e da disponibilidade da funcionalidade.

8.10. A criação da Conta não garante a manutenção permanente de qualquer funcionalidade ou plano, observado o cumprimento das obrigações legais e contratuais aplicáveis.

9.1. O Usuário deverá utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com estes Termos, as Políticas, os direitos de terceiros e a Regulamentação Aplicável.

9.2. O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• a) praticar, facilitar, promover, ocultar ou financiar atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• b) criar, solicitar, armazenar ou divulgar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados, imagem, honra, confidencialidade ou segredo de negócio;
• c) inserir dados pessoais, dados sensíveis, informações confidenciais, segredos comerciais ou documentos de terceiros sem autorização ou base jurídica adequada;
• d) produzir ou disseminar malware, vírus, ransomware, código malicioso, phishing, fraude, engenharia social, invasão, exploração de vulnerabilidades ou outros ataques;
• e) tentar obter acesso não autorizado a Contas, sistemas, redes, APIs, Modelos de IA, dados ou infraestrutura;
• f) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar, modificar ou tentar descobrir código-fonte, parâmetros, pesos, arquitetura ou mecanismos internos da Plataforma, salvo quando expressamente permitido por lei;
• g) contornar filtros, limites, mecanismos de autenticação, controles de segurança, restrições técnicas, políticas de uso ou medidas de proteção;
• h) sobrecarregar, interromper, degradar, testar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar o funcionamento da Plataforma;
• i) utilizar robôs, scrapers, crawlers ou mecanismos automatizados não autorizados para coletar conteúdo, dados ou Resultados;
• j) utilizar a Plataforma para criar ou disseminar conteúdo enganoso, manipulado ou fraudulento com finalidade de se passar por outra pessoa ou induzir terceiros a erro;
• k) criar ou divulgar conteúdo discriminatório, de assédio, ameaça, exploração, abuso ou incentivo à violência;
• l) criar, solicitar ou disseminar material relacionado à exploração sexual de crianças ou adolescentes ou qualquer conteúdo cuja produção, posse ou divulgação seja proibida;
• m) utilizar a Plataforma para vigilância ilegal, perseguição, identificação indevida de pessoas, criação de perfis discriminatórios ou violação de direitos fundamentais;
• n) adotar decisões automatizadas de alto impacto em desacordo com a legislação ou sem as salvaguardas humanas e procedimentais necessárias;
• o) utilizar Integrações, credenciais, APIs, sistemas ou dados externos sem autorização do respectivo titular;
• p) apresentar Resultados como garantia, certificação ou validação da Kordis;
• q) revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma fora das condições do plano contratado;
• r) utilizar a Plataforma de modo incompatível com os termos dos Provedores Terceiros Independentes;
• s) violar estes Termos, as Políticas ou qualquer Regulamentação Aplicável.

9.3. A Kordis poderá empregar mecanismos automatizados, análise humana de denúncias, filtros, limites, registros e outras medidas razoáveis para prevenir fraude, abuso, violações de segurança e usos ilícitos.

9.4. A adoção de mecanismos de segurança ou moderação não representa obrigação de examinar previamente todo Conteúdo do Usuário ou todo Resultado gerado.

9.5. O descumprimento desta cláusula poderá resultar em advertência, remoção ou limitação de conteúdo, suspensão de funcionalidade, restrição ou encerramento da Conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

9.6. A Kordis poderá preservar registros e cooperar com autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem válida, emergência envolvendo segurança ou necessidade de exercício regular de direitos.

9.7. Denúncias relacionadas a conteúdo ilícito, violação de direitos ou uso abusivo deverão ser enviadas aos canais oficiais e de suporte da Plataforma.

10.1. A Plataforma poderá oferecer Plano Gratuito e Planos Pagos mensais ou anuais, com funcionalidades, Modelos de IA, limites e condições distintos.

10.2. O preço, a moeda, o ciclo de cobrança, os limites, as funcionalidades incluídas e demais condições aplicáveis serão apresentados ao Usuário antes da contratação.

10.3. Os pagamentos serão processados por prestador terceirizado de serviços de pagamento, por meio da solução Gates2B, conforme disposto na Cláusula 5.

10.4. As formas de pagamento disponíveis serão aquelas exibidas no ambiente de contratação, não havendo garantia de manutenção permanente de método específico.

10.5. Tributos, encargos e valores incidentes serão incluídos ou informados ao Usuário conforme exigido pela legislação aplicável e de acordo com as informações exibidas no momento da contratação.

10.6. Os Planos Pagos serão renovados automaticamente ao final de cada ciclo, pelo mesmo período contratado, até que o Usuário solicite o cancelamento.

10.7. Ao contratar um Plano Pago, o Usuário autoriza a realização das cobranças recorrentes correspondentes ao plano e ao ciclo selecionados, até o cancelamento.

10.8. O cancelamento impedirá novas renovações, permanecendo o acesso às funcionalidades pagas até o encerramento do período já contratado e pago, salvo informação diversa apresentada na oferta ou exigência legal.

10.9. O cancelamento poderá ser solicitado pela funcionalidade disponibilizada na Conta ou por canal externo de atendimento.

10.10. Para consumidores localizados no Brasil, será assegurado o direito de arrependimento no prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, contado na forma da legislação brasileira, com restituição dos valores devidos.

10.11. Encerrado o prazo legal de arrependimento, não haverá devolução proporcional do período já contratado, permanecendo o acesso até o final do ciclo pago, salvo quando houver oferta específica, falha atribuível à Kordis ou determinação da legislação aplicável.

10.12. Se uma cobrança for recusada ou não concluída, a Kordis ou o prestador de pagamentos poderá realizar novas tentativas, sem garantia de quantidade ou intervalo específicos.

10.13. A persistência da falha no pagamento poderá resultar na limitação ou suspensão das funcionalidades do Plano Pago, mediante comunicação ao Usuário sempre que possível.

10.14. A regularização do pagamento poderá restabelecer o acesso, conforme disponibilidade técnica e condições do plano.

10.15. Alterações de preço aplicáveis a assinaturas recorrentes serão comunicadas previamente e produzirão efeitos a partir de ciclo de renovação subsequente, observada a legislação aplicável.

10.16. Promoções, descontos ou condições especiais poderão possuir prazo, elegibilidade e regras próprias, não gerando direito à manutenção após seu encerramento.

10.17. O consumo de funcionalidades poderá estar sujeito a limites de mensagens, uso, armazenamento, processamento ou outros parâmetros informados no plano.

10.18. PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO: definir se a Plataforma utilizará créditos ou tokens, se haverá acumulação de saldo não utilizado e se será permitida a compra de capacidade adicional.

10.19. O processamento do pagamento poderá estar sujeito aos termos e às políticas do respectivo prestador, sem afastar as obrigações da Kordis perante o Usuário quanto à oferta e à prestação dos Serviços.

11.1. Nenhum Resultado ou conteúdo disponibilizado pela Plataforma deverá ser interpretado como aconselhamento jurídico, médico, psicológico, financeiro, tributário, contábil, regulatório, acadêmico, de investimento ou de outra natureza profissional.

11.2. A Kordis não conhece integralmente a situação individual, os objetivos, as restrições, o contexto ou as necessidades específicas do Usuário.

11.3. Resultados relacionados a temas profissionais, técnicos ou regulados possuem caráter auxiliar e informativo e deverão ser avaliados por profissional habilitado quando a situação assim exigir.

11.4. A Kordis não garante resultado econômico, profissional, acadêmico, jurídico, técnico ou comercial decorrente do uso da Plataforma.

11.5. O Usuário é responsável por verificar fontes, realizar testes, obter orientação especializada e adotar as cautelas adequadas antes de tomar decisões ou agir com base em um Resultado.

11.6. A utilização da Plataforma não cria relação profissional, fiduciária, de consultoria, representação, mandato ou confiança especial entre a Kordis e o Usuário.

12.1. O uso de sistemas de inteligência artificial envolve riscos técnicos, informacionais, jurídicos e operacionais. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece os riscos descritos nesta cláusula, sem prejuízo de outros inerentes à tecnologia utilizada.

12.2. Risco de erros e alucinações: Modelos de IA podem apresentar como verdadeiras informações inexistentes, incorretas, inconsistentes ou sem fonte confiável.

12.3. Risco de vieses: Resultados podem refletir vieses presentes em dados, configurações, instruções, modelos ou contextos de utilização.

12.4. Risco de desatualização: Modelos de IA podem não possuir acesso a informações recentes ou podem utilizar fontes desatualizadas, incompletas ou indisponíveis.

12.5. Risco decorrente dos Prompts: Resultados podem variar significativamente conforme a clareza, precisão, contexto e conteúdo das instruções fornecidas pelo Usuário.

12.6. Risco de terceiros: Alterações, falhas, indisponibilidades, limitações, recusas ou encerramento de serviços de Provedores Terceiros Independentes podem afetar a Plataforma.

12.7. Risco de Agentes de IA: Agentes podem encadear etapas, utilizar ferramentas e executar ações de modo diferente do esperado se as instruções, permissões ou limites forem inadequados.

12.8. Risco de Skills: Skills podem acessar, processar ou transmitir arquivos, dados e conteúdos necessários à tarefa, conforme as permissões concedidas e a funcionalidade ativada.

12.9. Risco de Integrações e MCP: Sistemas externos conectados pelo Usuário podem apresentar falhas, vulnerabilidades, permissões excessivas, dados incorretos ou comportamentos fora do controle da Kordis.

12.10. Risco de código e arquivos gerados: Códigos, fórmulas, documentos, comandos ou arquivos produzidos por IA podem conter erros, vulnerabilidades, incompatibilidades ou elementos inadequados.

12.11. Risco de navegação e fontes externas: Informações acessadas na web podem ser falsas, desatualizadas, maliciosas, incompletas ou protegidas por direitos de terceiros.

12.12. Risco de privacidade e confidencialidade: O envio de dados pessoais, informações confidenciais ou conteúdos de terceiros sem autorização poderá gerar exposição indevida e responsabilidade para o Usuário.

12.13. Risco de propriedade intelectual: Resultados podem reproduzir ou se aproximar de elementos protegidos, não havendo garantia de originalidade, exclusividade ou ausência de direitos de terceiros.

12.14. Risco de indisponibilidade: A Plataforma, Modelos de IA, Agentes de IA, Skills ou Integrações podem ficar temporariamente indisponíveis ou apresentar degradação de desempenho.

12.15. O Usuário declara compreender que nenhum sistema de inteligência artificial é infalível e que a Kordis não garante precisão, atualidade, adequação, exclusividade, segurança absoluta ou resultado específico.

13.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da Plataforma observará a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo, conforme o caso, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”), legislações estaduais dos Estados Unidos e demais normas aplicáveis à jurisdição envolvida.

13.2. A Política de Privacidade da Plataforma explicará como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados, transferidos e protegidos pela Kordis e por terceiros envolvidos e deverá ser lida em conjunto com estes Termos.

13.3. Para disponibilização da Plataforma, poderão ser tratados, conforme a funcionalidade utilizada:

• a) dados de cadastro, como nome, e-mail, data de nascimento e credenciais de autenticação;
• b) dados de uso, incluindo histórico de conversas, Prompts, Resultados, Modelos de IA e funcionalidades utilizadas;
• c) dados de cobrança e informações relacionadas aos Planos Pagos;
• d) documentos, imagens e demais arquivos enviados pelo Usuário;
• e) dados de navegação, logs, endereço IP, dispositivo, navegador, cookies e telemetria;
• f) dados provenientes de Integrações e sistemas externos conectados pelo Usuário;
• g) comunicações, solicitações de suporte e registros de segurança.

13.4. Para gerar um Resultado ou executar uma tarefa, o Conteúdo do Usuário poderá ser transmitido ao Modelo de IA, Skill, Agente de IA, Integração ou Provedor Terceiro Independente selecionado ou necessário à funcionalidade.

13.5. Ao ativar uma Integração ou conexão MCP, o Usuário autoriza o fluxo de dados tecnicamente necessário entre a Plataforma e o sistema externo, conforme as permissões apresentadas e a Política de Privacidade.

13.6. Dados necessários à cobrança poderão ser compartilhados com o prestador de serviços de pagamento integrado à Plataforma, por meio da solução Gates2B.

13.7. A Kordis poderá tratar Prompts, arquivos, históricos e Resultados para operar, proteger e aperfeiçoar a Plataforma, observadas as bases legais aplicáveis. Esses conteúdos não serão utilizados para treinamento ou ajuste de Modelos de IA sem prévia informação e, quando necessário, consentimento do Usuário.

13.8. O Conteúdo do Usuário poderá ser encaminhado aos fornecedores dos Modelos de IA para geração dos Resultados. A Kordis adotará, quando disponíveis, configurações que impeçam seu uso para treinamento ou melhoria dos modelos e informará o Usuário quando essa utilização não puder ser desabilitada.

13.9. Caso o Usuário insira dados pessoais ou conteúdos de terceiros na Plataforma, declara possuir autorização, base legal ou fundamento jurídico adequado para tanto e será responsável pelo cumprimento das obrigações aplicáveis.

13.10. O Usuário deverá avaliar cuidadosamente antes de inserir dados pessoais sensíveis, segredos comerciais, informações protegidas por sigilo profissional ou outros conteúdos confidenciais, observando as permissões, a finalidade da tarefa e os terceiros envolvidos.

13.11. A Kordis adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais e a Plataforma contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado, sem garantir segurança absoluta.

13.12. A Plataforma poderá utilizar cookies, identificadores, ferramentas de analytics, logs e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies.

13.13. Em razão da estrutura internacional da Kordis e da utilização de fornecedores de tecnologia, dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, mediante os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela legislação aplicável.

13.14. Solicitações relacionadas a acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou outros direitos deverão ser encaminhadas aos canais de suporte.

13.15. Determinados dados poderão ser mantidos após o encerramento da Conta quando necessário para cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção a fraudes, resolução de disputas, exercício regular de direitos ou atendimento a autoridades competentes.

13.16. O tratamento de dados de crianças e adolescentes dependerá da definição de elegibilidade prevista na Cláusula 7 e deverá observar as regras específicas da legislação aplicável.

13.17. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalecerá a Política de Privacidade exclusivamente quanto ao tratamento de dados pessoais.

14.1. A Kordis empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, sem garantir funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de falhas.

14.2. A Plataforma poderá ficar indisponível, total ou parcialmente, por manutenção, atualização, correção de falhas, incidentes de segurança, indisponibilidade de fornecedores, problemas de conectividade, excesso de demanda, eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Kordis.

14.3. Modelos de IA, Agentes de IA, Skills e Integrações poderão apresentar tempos de resposta, limites, capacidade e disponibilidade diferentes.

14.4. A Kordis poderá substituir ou remover Modelo de IA, Skill, Agente de IA, ferramenta ou Integração quando houver alteração do fornecedor, risco de segurança, perda de compatibilidade, mudança comercial ou necessidade regulatória.

14.5. A Kordis poderá realizar atualizações, melhorias, correções, mudanças de interface, substituição de integrações e alterações de funcionalidades a qualquer tempo.

14.6. Determinadas atualizações poderão ser necessárias para continuidade do uso. O Usuário é responsável por manter navegador, dispositivo, conexão e demais recursos técnicos atualizados e compatíveis.

14.7. A Plataforma poderá aplicar limites de uso, armazenamento, mensagens, capacidade, velocidade ou requisições de acordo com o plano, disponibilidade e políticas de uso razoável.

14.8. Medidas de segurança poderão incluir autenticação, monitoramento, filtros, limites, registros de atividade, bloqueios preventivos e análise de comportamento suspeito.

14.9. Nenhuma medida elimina integralmente os riscos de erro humano, fraude, phishing, malware, comprometimento de credenciais, falha técnica ou ataque praticado por terceiros.

14.10. O Usuário deverá manter cópias próprias de Conteúdos do Usuário e Resultados relevantes, não devendo utilizar a Plataforma como único meio de armazenamento ou backup.

15.1. A Kordis é responsável pela criação e disponibilização da Plataforma. Os direitos sobre o software, códigos, interfaces, layouts, design, marcas, nomes comerciais, logotipos, textos, fluxos, documentação, arquitetura tecnológica, bases de dados e demais elementos da Plataforma pertencem à Kordis ou a terceiros que lhe concederam licença, conforme aplicável.

15.2. A Kordis é titular da marca Ayzen e dos direitos de propriedade intelectual sobre o software, o código-fonte e os demais ativos próprios da Plataforma, ressalvados os Modelos de IA, softwares, conteúdos e tecnologias de terceiros, utilizados conforme as respectivas licenças e condições aplicáveis.

15.3. A Kordis concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da relação, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e no plano contratado.

15.4. A licença concedida não transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma, sua tecnologia, marcas, código, interfaces, documentação ou demais ativos de propriedade intelectual.

15.5. É vedado ao Usuário:

• a) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, vender, licenciar, alugar ou explorar a Plataforma sem autorização;
• b) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte, parâmetros, modelos, estruturas ou mecanismos internos;
• c) remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou informações proprietárias;
• d) utilizar marcas, nomes, logotipos ou identidade visual da Ayzen sem autorização;
• e) utilizar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço que copie ou explore indevidamente seus elementos protegidos;
• f) exceder os direitos de uso previstos no plano contratado.

15.6. Sugestões, comentários, ideias e feedbacks fornecidos pelo Usuário poderão ser utilizados pela Kordis para aperfeiçoar a Plataforma, sem obrigação de remuneração, exclusividade ou incorporação da sugestão.

15.7. Os direitos relacionados ao Conteúdo do Usuário e aos Resultados são disciplinados especificamente na Cláusula 21.

16.1. A Plataforma poderá conter ou permitir acesso a Modelos de IA, APIs, sites, links, conteúdos, ferramentas, bibliotecas, bases de dados, sistemas e serviços de terceiros.

16.2. A disponibilização de acesso ou Integração não constitui garantia, certificação, recomendação ou endosso da Kordis quanto ao terceiro.

16.3. O uso de serviço externo poderá estabelecer relação direta entre o Usuário e o respectivo terceiro, sujeita aos termos, políticas, licenças, preços e regras próprias.

16.4. A Kordis não controla conteúdos, sistemas, decisões, atualizações, práticas de privacidade ou medidas de segurança adotadas por terceiros independentes.

16.5. Ao conectar uma Conta, API, banco de dados ou sistema externo, o Usuário declara possuir autorização para realizar a conexão e conceder as permissões selecionadas.

16.6. O Usuário é responsável por revisar as permissões concedidas, limitar o acesso ao necessário, proteger credenciais e revogar a Integração quando ela deixar de ser utilizada.

16.7. A Kordis poderá suspender ou remover Integração que apresente risco técnico, jurídico, regulatório, de segurança ou incompatibilidade com a Plataforma.

16.8. Falhas, alterações, indisponibilidades, perdas de dados ou atos praticados em sistemas externos poderão afetar a experiência do Usuário, observadas as responsabilidades que não possam ser afastadas.

17.1. A Kordis poderá suspender, restringir, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, à Conta ou a determinada funcionalidade, de forma total ou parcial, temporária ou definitiva, quando razoavelmente necessário por motivos legais, técnicos, operacionais, comerciais, de segurança, prevenção a fraudes, proteção de terceiros ou cumprimento destes Termos.

17.2. Sem prejuízo de outras hipóteses, poderão justificar a adoção de medida restritiva:

• a) descumprimento destes Termos ou das Políticas;
• b) fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas;
• c) uso ilícito, abusivo ou capaz de violar direitos de terceiros;
• d) tentativa de contornar limites, filtros, mecanismos de segurança ou regras do plano;
• e) acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou indício de fraude;
• f) criação ou disseminação de malware, phishing, ataques ou conteúdo proibido;
• g) inadimplemento de Plano Pago, limitado inicialmente às funcionalidades pagas;
• h) risco jurídico, regulatório, reputacional, técnico, operacional ou de segurança;
• i) determinação ou solicitação válida de autoridade competente;
• j) indisponibilidade, encerramento ou exigência de Provedor Terceiro Independente;
• k) necessidade de manutenção, correção de vulnerabilidade ou proteção da Plataforma;
• l) atuação do Usuário em jurisdição na qual o Serviço ou a funcionalidade não possa ser disponibilizado.

17.3. Sempre que possível e permitido, a Kordis comunicará ao Usuário a adoção de medida relevante por e-mail, aviso na Plataforma ou canal oficial.

17.4. A comunicação prévia poderá ser dispensada quando comprometer investigação, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal, proteção de terceiros ou integridade da Plataforma.

17.5. O restabelecimento do acesso poderá depender da regularização da causa, atualização de informações, reforço de segurança, pagamento pendente ou outras medidas razoáveis.

17.6. Infrações graves, reiteradas ou não regularizadas poderão resultar no encerramento definitivo da Conta.

17.7. A suspensão ou o encerramento não elimina obrigações, responsabilidades ou valores constituídos durante a vigência da relação.

17.8. Medidas aplicadas à Plataforma não encerram automaticamente contas, contratos ou integrações mantidas diretamente pelo Usuário com terceiros.

18.1. O Usuário poderá deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento.

18.2. O cancelamento de um Plano Pago impede futuras renovações, mas não implica automaticamente a exclusão da Conta ou dos dados associados.

18.3. O Usuário poderá solicitar a exclusão da Conta pela funcionalidade disponibilizada na Plataforma ou por canal externo.

18.4. A exclusão poderá depender de validação de identidade, conclusão de solicitações pendentes e observância de obrigações legais, de segurança e de prevenção a fraudes.

18.5. A exclusão da Conta não implica eliminação imediata de dados cuja manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes, resolução de disputas ou atendimento a autoridades.

18.6. Registros poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança até sua substituição ou eliminação conforme os ciclos técnicos de retenção.

18.7. A exclusão da Conta na Plataforma não encerrará contas, contratos ou cadastros firmados diretamente pelo Usuário com Provedores Terceiros Independentes.

18.8. A exclusão poderá resultar na perda de acesso ao histórico, arquivos, configurações, Agentes de IA, Integrações e demais conteúdos vinculados à Conta, observada a Política de Privacidade.

18.9. Disposições que, por sua natureza, devam permanecer após o encerramento continuarão vigentes, incluindo propriedade intelectual, responsabilidades, resolução de disputas, confidencialidade e obrigações de pagamento já constituídas.

19.1. Na máxima extensão permitida pela Regulamentação Aplicável, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza além daquelas que não possam ser afastadas.

19.2. A Kordis não garante que:

• a) a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, atrasos ou componentes nocivos;
• b) toda falha será corrigida em prazo específico;
• c) determinado Modelo de IA, Agente de IA, Skill ou Integração permanecerá disponível;
• d) Resultados serão corretos, completos, atuais, originais, exclusivos ou adequados a determinada finalidade;
• e) Resultados estarão livres de vieses, vulnerabilidades ou direitos de terceiros;
• f) a utilização da Plataforma produzirá resultado profissional, econômico, acadêmico, técnico ou comercial específico;
• g) serviços ou sistemas de terceiros funcionarão de forma contínua e segura;
• h) a Plataforma estará disponível em todas as jurisdições, idiomas ou dispositivos.

19.3. Nenhuma informação prestada por suporte, representante ou canal disponibilizado pela Kordis criará garantia não prevista expressamente nestes Termos ou em oferta específica.

19.4. Nada nestes Termos exclui garantias, direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, inclusive direitos do consumidor.

20.1. Na máxima extensão permitida pela Regulamentação Aplicável, a Kordis, suas afiliadas, administradores, empregados, representantes, contratados e prestadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda reputacional ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

20.2. Observados os limites legais, a Kordis não será responsável por perdas ou danos decorrentes de:

• a) utilização de Resultado sem revisão, validação ou supervisão adequada;
• b) decisão adotada exclusivamente com base em Resultado gerado por IA;
• c) Conteúdo do Usuário incorreto, incompleto, ilícito ou enviado sem autorização;
• d) falhas, atos, omissões, políticas ou indisponibilidades de Provedores Terceiros Independentes;
• e) concessão de permissões excessivas ou conexão de sistema externo pelo Usuário;
• f) erro, vulnerabilidade ou incompatibilidade em código, arquivo, comando ou conteúdo gerado;
• g) uso indevido da Conta, compartilhamento de credenciais ou falha de segurança atribuível ao Usuário;
• h) violação destes Termos, das Políticas ou da Regulamentação Aplicável;
• i) eventos de força maior ou fatos fora do controle razoável da Kordis.

20.3. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Kordis por danos diretos comprovadamente atribuíveis à Plataforma ficará limitada ao maior valor entre: (a) o total efetivamente pago pelo Usuário à Kordis nos 12 meses anteriores ao evento; ou (b) USD 100,00.

20.4. A limitação prevista na cláusula 20.3 não será aplicada quando vedada por norma imperativa, inclusive em hipóteses de dolo, fraude, violação de direitos que não possam ser limitados ou responsabilidade consumerista inderrogável.

20.5. O Usuário concorda, nos limites admitidos pela legislação, em indenizar e manter indenes a Kordis, suas afiliadas, administradores, empregados e representantes por reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas razoáveis decorrentes de:

• a) violação destes Termos ou das Políticas;
• b) uso ilícito ou abusivo da Plataforma;
• c) Conteúdo do Usuário que viole lei ou direito de terceiro;
• d) uso ou divulgação indevida dos Resultados;
• e) inserção ou tratamento não autorizado de dados pessoais ou informações confidenciais;
• f) uso não autorizado de Integrações, credenciais, sistemas ou conteúdos de terceiros.

20.6. A obrigação de indenização não se aplica na medida em que a reclamação decorrer de falha exclusiva da Kordis ou de responsabilidade que não possa ser transferida ao Usuário.

21.1. O Usuário mantém os direitos que possua sobre o Conteúdo do Usuário e é responsável por sua legalidade, precisão, origem e pelas autorizações necessárias.

21.2. O Usuário concede à Kordis licença limitada, mundial, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, reproduzir, transmitir, adaptar tecnicamente e processar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para disponibilizar, proteger, manter e prestar os Serviços, cumprir solicitações do Usuário e atender obrigações legais.

21.3. A licença prevista na cláusula 21.2 não autoriza a Kordis a comercializar o Conteúdo do Usuário como conteúdo próprio, ressalvadas as utilizações expressamente autorizadas ou descritas na Política de Privacidade.

21.4. Na medida permitida pela legislação e pelos termos dos Provedores Terceiros Independentes, a Kordis não reivindicará perante o Usuário direitos sobre o Resultado gerado especificamente em resposta ao seu Conteúdo do Usuário e cederá ao Usuário os direitos que eventualmente venha a deter sobre esse Resultado.

21.5. A cláusula 21.4 não representa garantia de que o Resultado seja protegido por direito autoral, exclusivo, original, passível de registro, livre de direitos de terceiros ou apto a uso comercial em qualquer contexto.

21.6. O Usuário deverá verificar os termos do Provedor Terceiro Independente e realizar análise de direitos antes de publicar, registrar, licenciar, vender ou explorar comercialmente um Resultado.

21.7. Resultados iguais ou semelhantes podem ser produzidos para outros usuários, não sendo concedida exclusividade sobre ideias, conceitos, estilos, estruturas ou conteúdos gerados de forma semelhante.

21.8. O Usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que seu processamento pela Kordis, por meio da Plataforma, não violará lei, contrato, confidencialidade ou direito de terceiro.

21.9. A utilização do Conteúdo do Usuário e dos Resultados para treinamento ou melhoria dos sistemas da Kordis observará o disposto na Cláusula 13.8, inclusive quanto à informação prévia e ao consentimento do Usuário, quando aplicável.

21.10. A publicação, compartilhamento ou distribuição de Resultados ocorrerá por decisão e responsabilidade do Usuário, que deverá avaliar sua correção, legalidade e adequação.

21.11. Funcionalidades futuras de criação de sites e aplicativos, quando lançadas, poderão possuir regras próprias sobre código, bibliotecas, hospedagem, domínio, publicação, manutenção, segurança e propriedade intelectual.

21.12. A Kordis poderá remover ou limitar Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a Regulamentação Aplicável, observado o procedimento cabível.

22.1. A Kordis poderá atualizar, modificar ou substituir estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, operacionais, tecnológicas, de segurança, funcionalidades, planos ou requisitos de terceiros.

22.2. Quando houver alteração, a Kordis atualizará a data de “Última atualização” e poderá comunicar mudanças relevantes por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio apropriado.

22.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos Termos atualizados será interpretado como aceitação das novas condições, salvo quando a legislação ou a natureza da alteração exigir aceite expresso.

22.4. Alterações relevantes que afetem preço, renovação, direitos do consumidor, tratamento de dados ou limitações substanciais serão comunicadas com a antecedência e o destaque exigidos pela legislação aplicável.

22.5. Caso o Usuário não concorde com os Termos atualizados, deverá cessar o uso da Plataforma e, quando aplicável, cancelar o Plano Pago e solicitar a exclusão da Conta.

23.1. Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, observado o disposto na Cláusula 23.2.

23.2. Nada nestes Termos afasta normas imperativas de proteção ao consumidor, proteção de dados, competência jurisdicional ou outros direitos indisponíveis aplicáveis ao Usuário.

23.3. As disputas que não envolvam relação de consumo serão submetidas exclusivamente aos tribunais estaduais ou federais competentes localizados no Estado de Delaware, Estados Unidos da América. Nas relações de consumo, fica assegurado ao Usuário o acesso ao foro de seu domicílio e aos demais foros previstos na legislação aplicável.

23.4. Antes de iniciar medida judicial, as partes envidarão esforços razoáveis para solucionar a controvérsia por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Kordis, salvo em casos urgentes, medidas de proteção de direitos ou hipóteses em que a lei permita atuação imediata.

24.1. Estes Termos, em conjunto com as Políticas, a oferta do plano e as condições específicas validamente apresentadas, constituem o acordo entre o Usuário e a Kordis em relação ao uso da Plataforma.

24.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia, novação, alteração contratual ou precedente.

24.3. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, as demais permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão permitida.

24.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Kordis.

24.5. A Kordis poderá ceder ou transferir estes Termos a afiliada, sucessora, adquirente ou empresa envolvida em reorganização societária, fusão, aquisição, investimento ou venda de ativos, observada a legislação aplicável e a preservação dos direitos do Usuário.

24.6. A Kordis poderá contratar terceiros para apoiar o funcionamento, manutenção, segurança, atendimento, infraestrutura, pagamentos, analytics, desenvolvimento e disponibilização da Plataforma.

24.7. Estes Termos não criam relação de sociedade, associação, mandato, representação, franquia, vínculo empregatício, joint venture, fiduciária ou consultoria entre a Kordis e o Usuário.

24.8. Comunicações relacionadas à Conta, segurança, plano, pagamento, alterações contratuais e funcionamento da Plataforma poderão ser enviadas eletronicamente aos canais cadastrados pelo Usuário.

24.9. Estes Termos poderão ser disponibilizados em português, inglês e espanhol. Para a operação direcionada ao mercado brasileiro, prevalecerá a versão em português em caso de divergência, salvo norma imperativa em sentido diverso.

24.10. Títulos e divisões possuem finalidade de organização e não restringem a interpretação das disposições.

25.1. Dúvidas, solicitações, reclamações, comunicações jurídicas, denúncias, demandas de privacidade e questões relacionadas à Plataforma deverão ser encaminhadas aos canais oficiais disponibilizados pela Kordis.

25.2. Para fins de identificação, a Plataforma é criada e disponibilizada pela Kordis Lab CORP, EIN 32-0858651, Delaware State File Number 10638451, com endereço registrado em 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware 19958, Estados Unidos da América.

25.3. Os canais de contato serão:

• a) suporte:
• b) comunicações jurídicas:
• c) privacidade e proteção de dados:
• d) pagamentos e cobranças:
• e) denúncias e solicitações de remoção:

25.4. A Kordis poderá disponibilizar canais adicionais na Plataforma, incluindo central de ajuda, formulário eletrônico ou sistema de tickets.

25.5. O Usuário deverá utilizar apenas os canais oficiais e adotar cautela contra phishing, perfis falsos, domínios não oficiais e comunicações fraudulentas.